Jurisprudência 2/4

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STJ: O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

STJ: O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

Ludgero Advocacia

11 de jul. de 20202 min de leitura

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STJ Estabelece novos contornos sobre prazo prescricional de medida socioeducativa aplicada sem termo

STJ Estabelece novos contornos sobre prazo prescricional de medida socioeducativa aplicada sem termo

Ludgero Advocacia

9 de jul. de 20201 min de leitura

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STJ: Ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo.

STJ: Ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo.

Ludgero Advocacia

9 de jul. de 20201 min de leitura

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STJ Define novas diretrizes para extinção de medida socioeducativa de internação.

STJ Define novas diretrizes para extinção de medida socioeducativa de internação.

Ludgero Advocacia

7 de jul. de 20201 min de leitura

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STJ Estabelece entendimento sobre condução de produção de prova oral à autoridade estrangeira.

STJ Estabelece entendimento sobre condução de produção de prova oral à autoridade estrangeira.

Ludgero Advocacia

7 de jul. de 20203 min de leitura

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STJ Define novos contornos para superação da súmula 691 do STF

STJ Define novos contornos para superação da súmula 691 do STF

Ludgero Advocacia

3 de jul. de 20202 min de leitura

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STJ:É dispensável o mandado de busca e apreensão em flagrante de crime permanente.

STJ:É dispensável o mandado de busca e apreensão em flagrante de crime permanente.

Ludgero Advocacia

3 de jul. de 20201 min de leitura

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STJ: É inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz.

STJ: É inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz.

Ludgero Advocacia

1 de jul. de 20202 min de leitura

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STJ: Não cabe agravo regimental para acrescentar argumentos não suscitados no RESP.

STJ: Não cabe agravo regimental para acrescentar argumentos não suscitados no RESP.

Ludgero Advocacia

1 de jul. de 20202 min de leitura

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STJ: Desclassificação do crime não pode ser apreciada pela via do habeas corpus

STJ: Desclassificação do crime não pode ser apreciada pela via do habeas corpus

Ludgero Advocacia

30 de jun. de 20203 min de leitura

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STJ: Nulidade ocorrida no plenário do júri deve ser suscitada lodo depois que ocorrer.

STJ: Nulidade ocorrida no plenário do júri deve ser suscitada lodo depois que ocorrer.

Ludgero Advocacia

27 de jun. de 20203 min de leitura

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STJ: Tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória.

STJ: Tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória.

Ludgero Advocacia

26 de jun. de 20202 min de leitura

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STJ: Dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador.

STJ: Dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador.

Ludgero Advocacia

25 de jun. de 20203 min de leitura

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STJ: Não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental na esfera penal.

STJ: Não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental na esfera penal.

Ludgero Advocacia

23 de jun. de 20203 min de leitura

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STJ: Notícia anônima não é motivo suficiente para a invasão do domicílio

STJ: Notícia anônima não é motivo suficiente para a invasão do domicílio

Ludgero Advocacia

23 de jun. de 20202 min de leitura

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STJ: Caracteriza ilícito penal o porte ilegal de arma de fogo com registro de cautela vencido

STJ: Caracteriza ilícito penal o porte ilegal de arma de fogo com registro de cautela vencido

Ludgero Advocacia

19 de jun. de 20201 min de leitura

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STJ: Envolvimento com tráfico organizado afasta minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas

STJ: Envolvimento com tráfico organizado afasta minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas

Ludgero Advocacia

19 de jun. de 20201 min de leitura

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STJ: Estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia

STJ: Estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia

Ludgero Advocacia

17 de jun. de 20205 min de leitura

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STJ: Define novas diretrizes para aplicação da majorante prevista no art. 12, I, da Lei 8.137/90.

STJ: Define novas diretrizes para aplicação da majorante prevista no art. 12, I, da Lei 8.137/90.

Ludgero Advocacia

16 de jun. de 20202 min de leitura

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STJ: Pena-base pode ser maior se o agente for bacharel em Direito.

STJ: Pena-base pode ser maior se o agente for bacharel em Direito.

Ludgero Advocacia

15 de jun. de 20201 min de leitura

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